STJ AREsp 3017311
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O JUÍZO DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OMISSÕES APTAS, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. 1. Cumprimento de sentença. 2. Caracteriza-se a ofensa ao art. 1.022 do CPC nas hipóteses em que o Juízo de segundo grau de jurisdição, mesmo após a interposição de embargos…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2357936
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal de origem não analisou os dispositivos legais invocad…
STJ HC 1027283
Direito Processual Penal. Agravo Regimental em Habeas Corpus. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Nocividade do entorpecente. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ AREsp 2738194
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE PROFERIDA NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 1.042 DO CPC/2015 E…
STJ EREsp 2179966
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DA APLICABILIDADE DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF EM SEDE DE…