STJ AREsp 2935487
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO. RAZÕES RECURSAIS DEFICIENTES. DEFICIÊNCIA DO PLEITO RECURSAL.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 1079357
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. WRIT SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓR…
STJ HC 1080308
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superi…
STJ HC 1072243
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO CONTRA PESSOA IDOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇ…
STJ HC 1078427
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO QUE AFASTOU A VETORIAL "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME" POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. SOFRIMENTO FAMILIAR INERENTE AO TIPO…