STJ REsp 2221477
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 903851
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. LEGALIDADE. CONFISSÃO INFORMAL. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFE…
STJ AREsp 2447880
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE INDEFERIU LIMARMENTE AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO INTER NO IMPROVIDO. 1. Hipóte…
STJ AREsp 2420817
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigênc…
STJ HC 910509
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE MULA DO TRÁFICO DE DROGAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO PARA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILI…