STJ AREsp 2768765
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRA VO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú., DO RISTJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ. 2. Agravo interno não…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 921040
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM . APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte possu…
STJ REsp 1999682
AGRAVO INTERNO NO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE PROTESTO APÓS QUITAÇÃO DE DÉBITO. BAIXA. INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CREDORA PO…
STJ HC 897940
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESP ROVIDO. 1. Uma vez que a c…
STJ REsp 2042270
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. COMPENSAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO-DESE…