STJ REsp 1999682
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE PROTESTO APÓS QUITAÇÃO DE DÉBITO. BAIXA. INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CREDORA PORPORCIONOU AO DEVEDOR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DEVIDA BAIXA. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. APLICAÇÃO . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem aprecia, de modo claro e objetivo,…
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