STJ REsp 2223370
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO COM TRÂNSITO EM JULGADO. BLOQUEIO DE VALORES…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 967067
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. ATIVIDADE EDUCACIONAL NÃO ESCOLAR. PROJETO CULTURAL EM UNIDADE PRISIONAL. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO. FISCALIZAÇÃO INEXISTENTE. RESOLUÇÃO CNJ N. 391/2021…
STJ HC 997751
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DISCUSSÃO SOBRE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E AUSÊNCIA DE JUSTA…
STJ RHC 213153
Direito processual penal. Agravo regimental NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. Prisão preventiva. Reincidência e periculosidade. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra deci…
STJ HC 1001088
Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. Prisão preventiva. Reincidência e antecedentes criminais. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agra…