STJ HC 1001088
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. Prisão preventiva. Reincidência e antecedentes criminais. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, decretada para garantia da ordem pública, em razão de reincidência e antecedentes criminais desfavoráveis. II. Questão em discussão 2. A questão em…
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA NO HC IMPETRADO NA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 691/STF. REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. A…
STJ RMS 75955
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso contra ela…
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DA EXECUÇAO PENAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA…