STJ HC 1046471
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCOS ADRIANO NASCIMENTO BATISTA contra a decisão de minha lavra, às fls. 38/41, assim ementada: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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