STJ RMS 76505
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE BENEFÍCIO POR APOSENTADORIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA NÃO ATACADO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 1065512
EXECUÇÃO PENAL. Agravo regimental no habeas corpus. Comutação de pena. Decreto Presidencial n. 11.846/2023. Vedação a apenado já beneficiado por comutaçÃO anterior. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimenta…
STJ RHC 231311
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA IDOSOS, DE FORMA ASSOCIATIVA, E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS…
STJ HC 1068954
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDULTO DE PENA. DECRETO PRESIDENCIAL N. 12.338/2024. REQUISITO OBJETIVO. CONTAGEM ACERCA DO CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA DO CRIME HEDIONDO E 1/3 DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM QUE DEV…
STJ RHC 232140
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTRANGEIRO SEM VÍNCULOS COM O BRASIL. RISCO CONCRETO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO…