STJ AREsp 3002970
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ). 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SALIM MOUSSALLEM QUADROS (SALIM)…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2410750
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu…
STJ HC 1008942
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. CONTRA Revisão criminal DE ORIGEM. TESES DE Provas ilícitas. ACÓRDÃO DE ORIGEM ADEQUADO. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
STJ HC 1007513
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preve…
STJ HC 1006598
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. " .. o acolhimento da tese…