STJ HC 1006598

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. " .. o acolhimento da tese defensiva - pedido de exclusão da qualificadora referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima -, para além de caracterizar invasão na competência do Tribunal do Júri, demanda verticalização da prova, providência incompatível com o rito célere e de cognição sumária do habeas corpus" (AgRg no HC n. 878.845/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 8/8/2024). 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DANILO LEAL PRAXEDES contra a decisão de fls. 81/88, na qual não conheci do habeas corpus: "A Corte de origem decidiu que a qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa da vítima tem suporte nos elementos de convicção produzidos na persecução, afirmando que " a presença de indícios da prática do crime mediante recurso que dificultou a defesa da vítima surpreendida de forma inesperada e as lesões que indicam o uso de extrema violência, conforme demonstrado pelos laudos periciais e pelos relatos testemunhais, são suficientes para a manutenção das qualificadoras, devendo o Conselho de Sentença, no momento oportuno, se aprofundar na valoração dos argumentos das partes também nesse tocante" (fl. 24). Dessa forma, o acolhimento do pleito a fim de promover o afastamento da qualificadora demandaria o aprofundado reexame da prova produzida, o que é vedado na via mandamental." O agravante defende a desnecessidade da análise da prova para a exclusão da qualificadora referente ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Requer, assim, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. " .. o acolhimento da tese defensiva - pedido de exclusão da qualificadora referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima -, para além de caracterizar invasão na competência do Tribunal do Júri, demanda verticalização da prova, providência incompatível com o rito célere e de cognição sumária do habeas corpus" (AgRg no HC n. 878.845/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 8/8/2024). 2. Agravo regimental desprovido.