STJ HC 1036782
CIVILPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE. ILICITUDE DA PROVA. QUEBRA NA CADEIA DE CUSTÓDIA. INEVIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 72/74, que foi assim resumida: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ EAREsp 2163845
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRAZO DE 15 DIAS. CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS. ART. 798 DO CPP. INAPLICABILIDADE DO ART. 220 DO CPC. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. NÃ…
STJ REsp 2022556
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CEBAS. DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. PREENCHIMENTO. NECESSIDADE. 1. É…
STJ REsp 1942282
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. ATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO…
STJ MS 29579
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. IMPETRAÇÃO. CORTE. PRESIDÊNCIA DO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Não se adm…