STF HC 168663
PENALHABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 200978
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REGIME SEMIABERTO. VIABILIDADE.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.
STF HC 200092
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/2006, NO PATAMAR DE 2/3. INVIABILIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
STF HC 199700
HABEAS CORPUS. REGRESSÃO CAUTELAR DO PACIENTE DO REGIME ABERTO AO SEMIABERTO, ANTE A PRISÃO EM FLAGRANTE DECORRENTE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO POR MEIO DA QUAL DESCLASSIFICADA A CONDUTA PARA…
STF HC 199088
HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS. INEXISTÊNCIA.
HABEAS CORPUS IN…