STJ AREsp 2932313
CIVILCIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. DANOS ESTÉTICOS. NÃO CABIMENTO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. Alterar a conclusão do acórdão impugnado quanto ao valor fixado a título de dano moral, bem como a ocorrência de danos estéticos, demandaria,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ REsp 2225052
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RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DÉBITO CONDOMINIAL. RESPONSABILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FATOS E PROVAS. REEXAME. INVIABI…