STJ REsp 2232337
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO AUTÔNOMA. 1. No bojo da ação de busca e apreensão, discute-se apenas a consolidação da propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário. 2. Assiste ao devedor fiduciário o direito à prestação de contas, dada a venda extrajudicial do bem, porém tal pretensão deve ser perquirida pela via adequada, qual seja, a ação de exigir/prestar contas.…
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Outras decisões de STJ em Civil
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. REVISÃO DE MA…
STJ AREsp 2514087
Direito penal . Agravo regimental. Tráfico de drogas. Tráfico privilegiado. Agravo provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão que deu parcial provimento ao a…
STJ AREsp 2940089
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL . ITCMD. NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA…
STJ AREsp 2555572
Direito Penal. Embargos de Declaração EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Roubo consumado. Princípio da correlação. Nulidade inexistente. Embargos parcialmente ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Cas…