STJ REsp 1976272
CIVILDireito civil e processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Recurso não conhecido. 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que deu parcial provimento à apelação, afastando a aplicação do vencimento antecipado do débito e mantendo, no mais, a sentença de improcedência dos embargos à execução. 2. Questões suscitadas que implicam reexame de matéria…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 3034364
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (LEI 11.419/2006, ART. 4º, § 3º; CPC, ART. 224). DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. ANUÊNCIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE NA AUSÊN…
STJ RHC 224970
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. PEÇA ACUSATÓRIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 41 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O tra…
STJ HC 1045650
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADES (PROVA EM CELA E PRINTS SEM CADEIA DE CUSTÓDIA). DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO P…
STJ AREsp 2825684
Direito processual PENAL . Agravo regimental. Falta de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do…