STJ REsp 2207476
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. TEMA 677/STJ. ART. 927, III, DO CPC. PRESSUPOSTA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO. COMPLEMENTAÇÃO E INCIDÊNCIA DE VALOR ACESSÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO JUÍZO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 568 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2873625
Direito penal. Agravo regimental. furto. MONITORAMENTO. CRIME IMPOSSÍVEL. não ocorrência. SÚMULAS N. 7 E 83, STJ. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conhe…
STJ AREsp 2785174
Agravo regimental decisão agravada que NÃO CONHECeu DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, em razão da ausência de impugnação específica e fundamentada dos óbices. súmula 182/stj. agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1…
STJ REsp 2213190
Direito processual penal. Agravo regimental. Execução de pena de multa. Legitimidade prioritária do Ministério Público. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional…
STJ AREsp 2729971
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I, DA LEI 8.137/1990. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE DOLO. AUTORIA E MATERI…