STJ RHC 218846

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de ENZO PEDROSA FAASEN, interposto contra a decisão de fls. 411/413, mediante a qual neguei provimento ao seu recurso, conforme esta ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. PRESENÇA. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido. Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do recurso ordinário em habeas corpus, sustentando que a prisão preventiva carece de fundamentos idôneos. Repete que não há contemporaneidade na decretação da medida, considerando o lapso temporal entre os fatos e a prisão. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, o julgamento do agravo regimental pelo colegiado. Não abri prazo para o agravado apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. Agravo regimental improvido.