STF HC 142804
PENALHABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância…
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Outras decisões de STF em Penal
STF RHC 119432
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PERÍCIA – INDEFERIMENTO – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – VIOLAÇÃO – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas constantes no processo, revela-se o respeito ao co…
STF RHC 120049
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO – ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas constantes no processo, não há nulidade a ser suplantada.
STF RHC 119328
PENA – DOSIMETRIA – JUSTIÇA VERSUS ILEGALIDADE. De regra, a pena é definida sob o ângulo do justo ou do injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade.
STF HC 125377
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE LIMINAR INDEFERIDA NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE.
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