STF RHC 119432

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PERÍCIA – INDEFERIMENTO – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – VIOLAÇÃO – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas constantes no processo, revela-se o respeito ao contraditório e à ampla defesa. O indeferimento da realização de perícia, no caso, mostrou-se neutro para a configuração dos delitos apurados no processo-crime.