STF RHC 120049
PENALRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO – ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas…
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Outras decisões de STF em Penal
STF RHC 124218
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo do recurso.
STF Ext 1535
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA DINAMARCA. NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DA DUPLA TIPICIDADE (INCISO II DO ARTIGO 82 DA LEI 13.445/2017). FATOS IMPUTADOS À EXTRADITANDA QUE CORRESPONDEM A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVIS…
STF HC 163231
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS SEVERO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. PRECEDENTES.
1. A fixação do regime inicial de cumprimento da pena nã…
STF HC 129306
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.