Decisão · STF

STF HC 125377

Rel. EDSON FACHINPrimeira Turmajulgado em 2015-12-01publicado em 2016-03-31
PENAL
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE LIMINAR INDEFERIDA NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE. 1. A superveniência de julgamento do mérito do recurso em habeas corpus interposto em Tribunal a quo prejudica o writ submetido ao STF quando o objeto era o indeferimento da liminar. 2. Writ prejudicado com revogação da liminar anteriormente deferida, bem como prejudicados os pedidos de extensão formulados por corréus.
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