STJ AREsp 2550682
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por SILMARA RIBEIRO PEREIRA em face do acórdão de fls. 381/387, de seguinte ementa:…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJSúmula 7 do STJ
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STJ AREsp 2598615
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STJ AREsp 2639171
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DANOS AO IMÓVEL. FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.…
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO…