STJ REsp 2087833
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. 1. O acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas em sua integralidade, inexistindo os vícios apontados, de modo que os embargos de declaração não comportam acolhimento. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ALPHA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA em face de acórdão…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2398894
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE AGRAVADA. SÚMULA 182. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Inexistindo impugnação específica, como ser…
STJ AREsp 2176832
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DEMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO COMO PENALIDADE DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Cuida-se de Agravo…
STJ REsp 2109696
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DO ÍNDICE FAP. ACIDENTES DE TRAJETO. ENQUADRAMENTO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. COMPOSIÇÃO DO…
STJ AREsp 2376531
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA.…