STF HC 155337
PENALHabeas corpus. 2. Réu inimputável, a quem foi aplicada medida de internação nos termos do art. 97 do Código Penal. Perícia não vinculante ao juiz. 3.…
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STF HC 144415
Processual Penal. Habeas Corpus originário. Estupro. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.
1. Situação concreta em que não se comprovou ilegalidade flagrante ou abuso de poder na prisão pr…
STF HC 139517
Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Fatos e provas.
1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o habeas co…
STF HC 143511
Penal. Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal. Crime de Furto. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Ordem concedida de ofício.
1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Fe…
STF HC 154351
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.