STJ AREsp 2499168
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação de usucapião extraordinária. 2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: Súmula 7 do STJ. 3.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2139097
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. FRAÇÃO MÁXIMA. PRIMARIEDADE E QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O disp…
STJ HC 898551
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há como sequer conhecer da questão suscitada, porquanto é vedada a in…
STJ AREsp 2553392
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULAS 7 E 83/STJ. ATAQUE INESPECÍFICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausênc…
STJ AREsp 2325076
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. AMPLIAÇÃO. AVALIAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE, EM REGRA. SÚMULAS N. 7/STJ E 284/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou as questões ne…