STJ AREsp 2805102
CIVILDireito civil. Agravo interno. Reintegração de posse. Manutenção de decisão. Agravo INTERNO DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeira instância que concedeu reintegração de posse em favor do agravado, com fundamento na ausência de demonstração de posse de boa-fé por parte do agravante, que teria invadido o imóvel à revelia do proprietário legítimo. 2. A Corte de origem manteve a decisão monocrática, considerando prudente a manutenção da posse em…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2456811
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE…
STJ AREsp 2952685
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu d…
STJ AREsp 2650987
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte r…
STJ AREsp 2366586
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COOPERATIVA HABITACIONAL. ATRASO NA ENTREGA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 602/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LUC…