STJ HC 998322
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. Guarda municipal. POLICIAMENTO OSTENSIVO. ATITUDE SUSPEITA DO RÉU. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo o curso da ação penal instaurada contra o agravante pela prática do delito de tráfico de drogas. 2. Durante patrulhamento preventivo, guardas municipais avistaram o agravante em comportamento suspeito, mudando…
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Outras decisões de STJ em Civil
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁT ICO-PROBATÓRIA. OBICE DA SUMULA 07 DO STJ. RECURSO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA. OBICE DA SUMULA 735 DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exam…
STJ AREsp 2681892
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO EXTERIOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 6º, VIII, E 101, I, DO…
STJ AREsp 2941892
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. 2. A parte ag…
STJ AREsp 2927528
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. HARMONIA ENTRE O…