STJ HC 1004148
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. roubo majorado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. extemporaneidade. não configurada. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela suposta prática do crime de roubo majorado. 2. O agravante alega constrangimento ilegal devido à ausência de fundamentação para a prisão preventiva e argumenta que a medida é extemporânea. II.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 738210
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As alegações trazidas na impetraç…
STJ AREsp 2410320
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECUR…
STJ AREsp 2086146
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTS. 489, § 1º, IV E, 1.022, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIO…
STJ HC 886661
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AJUIZAMENTO DO WRIT PARALELAMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA IRÁ ENSEJAR A IMEDIATA LIBERDADE DO AG…