STJ HC 936503
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO GEANDERSON FELIPE DE SA CAMPOS opõe embargos de declaração ao acórdão de fls. 898/903, assim ementado: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. NULIDADES DA BUSCA…
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