STJ HC 829857
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO PELO ESTUDO. APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM. REITERAÇÃO DE MATÉRIA APRECIADA EM OUTRO WRIT. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLO EXAME. Habeas corpus não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Ma rcio Palumbo, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Agravo de Execução Penal n.…
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STJ HC 1077097
direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Regime inicial fechado. Gravidade concreta do delito. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental i…
STJ Rcl 50901
Direito processual civil. Agravo interno em reclamação. Reclamação constitucional. Cabimento. Controle da aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo. Indeferimento liminar mantido. Agravo interno desprovido…
STJ Rcl 50981
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