STJ AREsp 2849218
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA ASSOCIATIVA. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e Súmula 284/STF. A parte agravante sustentou que seu recurso merece regular processamento e que…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 182 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1006570
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A…
STJ AREsp 2896381
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO TEMA 1075 POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA ACP. LIMITAÇÃO TERRITORIAL MANTIDA SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXTINÇ…
STJ AREsp 2969906
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PECULATO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA FORMA RETROATIVA (AGRAVANTE JOSÉ ALVES NETO). ART. 109, III, DO CP. LAPSO DECORRIDO ENTRE…
STJ HC 1020499
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA A DECISÃO OBJETO DO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE EXPEDIÇÃO…