STJ REsp 2127643
CIVILCIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO QUE NÃO CONSTA NO ROL DA ANS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. EXCLUSÃO MULTA PROCESSUAL. AUSÊNCIA INDICAÇÃO. DISPOSITIVO LEGAL. VIOLADO. INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 284 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Rever as conclusões quanto ao não cabimento dos danos extrapatrimoniais, demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. REL…
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