STJ RHC 222473
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de declaração opostos por GLEISON MOREIRA EMERENCIANO ao acórdão de fls. 288/292, assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 3022577
PROCESSUAL CIVIL. ADMNISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. ABONO FUDEF E DANO MORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃ…