STJ REsp 1938316
CIVILRECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALUGUÉIS. DESPESAS ACESSÓRIAS. PRAZO PRESCRICIONAL. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem concluiu que não restou comprovada a incapacidade do recorrente no período alegado, fundamentando sua decisão em elementos de prova colhidos durante a instrução processual. 2. Rever as conclusões do Tribunal a quo demandaria a reanálise…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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