STJ AREsp 2792507
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso. II. Razões de decidir 2. "É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ HC 1024996
Direito processual penal. Agravo regimental EM HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Agravo REGIMENTAL IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra deci…
STJ REsp 2194852
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. RÉU PRONUNCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. RESTABELECIMENTO DA PRONÚNCIA. DECISÃO MANTID…
STJ REsp 2207312
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL (PROPOSTA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA) SENTENCIADA E EXECUTADA. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA DE…
STJ AREsp 2926883
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO…