STJ HC 991322
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal e veicular. Atuação de guardas municipais. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, que pretendia o reconhecimento da nulidade pela busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais, alegando usurpação de função policial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a atuação dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2644137
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, não cabe agravo interno contra despacho, mormen…
STJ HC 937027
Direito penal. Agravo regimental. Progressão de regime. Exame criminológico. art. 112, § 1º, da lep, na redação dada pela lei n. 14.843/2024. norma mais gravosa. impossibilidade de sua aplicação à execução em curso. inci…
STJ HC 875979
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO DURANTE SUBTRAÇÃO DE MALORES DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA.…
STJ RHC 206270
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. NULIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. TENTATIVA DE SE EVADIR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE…