STJ REsp 2161438
TRIBUTÁRIOPROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO. APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE. 1. Delimitação da controvérsia: definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais. 2. Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e 256 e ss. do RISTJ. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por Veruska Lustosa d a Silva, fundado no…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2506810
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional…
STJ AREsp 2664918
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC . NÃO VIOLADOS. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decis…
STJ HC 775214
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO. PRISÃO DEFINITIVA. PERDA SUPERVENIENTE…
STJ AREsp 2257854
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.…