STJ HC 983496
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcos Aparecido Dona contra a decisão do Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus…
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Outras decisões de STJ em Processual
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STJ REsp 2195872
Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal sem mandado judicial. Fundadas razões. Súmula 83 do STJ. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não c…
STJ AREsp 2834823
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. SÚMULA N.…
STJ AREsp 2875538
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO URBANA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Reavaliar a decisão do Tribunal de origem sobre a…