STJ AREsp 2869031
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. ABUSIVIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para cada segmento de crédito é referencial útil para o controle da abusividade, mas o simples fato de a taxa efetiva cobrada no contrato estar acima da taxa média de…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2494973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS. CONSTRUÇÃO. CAUSA DE PEDIR. GENÉRICA. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/…
STJ HC 1003323
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO TRIENAL. TERMO INICIAL E FINAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. REABERTURA DO PRAZO RE…
STJ HC 1039869
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA POR TRÁFICO. USO DA RESIDÊNCIA COMO PONT…
STJ AREsp 2081333
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TERCEIRO. PAGAMENTO. DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITOS. CREDOR. MODIFICAÇÃO. DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, não há como modificar o…