STJ REsp 2193436
CONSUMIDORPROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. ACESSO À CONTA MEDIANTE FACILITAÇÃO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. NÃO RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ANTE O ÓBICE SUMULAR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal estadual decidiu em…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS. TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula n…