STJ REsp 2182111
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Ação anulatória de negócio jurídico, escritura pública e cancelamento de registro imobiliário cumulada com compensação de danos morais. 2. Caracteriza-se a ofensa ao art. 1.022…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 882425
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INE…
STJ AREsp 2506658
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME D…
STJ AREsp 2541551
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…
STJ AREsp 2444504
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA NÃO CONFIGURADA. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se não ter ocorrido ofensa…