STJ REsp 2181936
CIVILPROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. IMUNIDADE DE ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 199436
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STJ HC 944060
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. RECEPTAÇÃO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CO…
STJ AREsp 2684567
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. REFUTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBIIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo…
STJ REsp 2147606
Direito processual civil. Agravo interno. Embargos à execução. Compensação de valores entre exequentes e executado. interferência dessa COMPENSAÇÃO no pagamento da verba honorária pactuada contratualmente. análise que at…