STJ Rcl 48277
PROCESSUALDireito processual civil. Agravo regimental. Reclamação. Cumprimento de decisão judicial. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que deferiu pleito liminar. 2. A decisão agravada foi anulada por razões formais, com reabertura do prazo para apresentação das contrarrazões, e novo julgamento do recurso, reformando o acórdão recorrido e mantendo a…
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STJ HC 979450
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trag…
STJ AREsp 3008366
Direito processual. Agravo EM RECURSO ESPECIAL. Impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima qu…
STJ AREsp 2814617
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO TRABALHADOR. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA…