STJ REsp 2186792
CIVILRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE DA LITISDENUNCIADA. 1. A seguradora é responsável pelo pagamento dos juros de mora nas ações em que ela é denunciada à lide, sendo devidos tais consectários a partir da sua citação, como litisdenunciada, na ação proposta pela vítima em desfavor do segurado. Precedentes. 2. Recurso especial provido. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por EMPRESA EXPRESSO…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2219046
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA APREENSÃO DO APARELHO CELULAR. DILIGÊNCIA EM LOCAL DIVERSO DO MANDADO. LEGÍTIMO DESDOBRAMENTO INVESTIGATIVO. FUNDADAS SUSPEITAS. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. QUEBRA DA C…
STJ HC 1023420
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
STJ RHC 219731
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. . LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA IDOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO I…
STJ AREsp 2648774
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157 E 240, § 1º, AMBOS DO CPP. TESE DE ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DO ACÓRDÃO…