STJ AREsp 2806469
PROCESSUALADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2996473
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO DPVAT. ASTREINTES. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem entendeu que o título…
STJ RHC 219668
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Trancamento de inquérito policial e ação penal. Alegação de excesso de prazo e ausência de justa causa. Denúncia recebida. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regime…
STJ AREsp 2628772
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Incumbe à agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada,…
STJ REsp 2222734
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS CONCURSAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, II, 49, E 59 DA LEI Nº 11.101/05, 489, § 1º, IV,…