STJ AREsp 2566677
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE EDEMA MACULAR CISTÓIDE. ABUSIVIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem asseverou que não há dúvida de que o tratamento pretendido consta do rol de eventos e procedimento da ANS e que há caráter de urgência. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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