Decisão · STJ

STJ AREsp 2469489

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-09-28publicado em 2025-04-04
CONSUMIDOR
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO SEGURADO. RESILIÇÃO REGULAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/15. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ

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