STJ REsp 2033674
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR HERDEIROS DE ADVOGADO FALECIDO - ENTABULAÇÃO DE POSTERIOR ACORDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CONSTITUINTE DO PROFISSIONAL) COM OS DEVEDORES NA AÇÃO PRINCIPAL (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) - INCLUSÃO DE VERBA HONORÁRIA NO AJUSTE . REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2913471
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno…
STJ AREsp 2975709
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR CONTRATADO. ABUSIVIDADE. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUC…
STJ REsp 2230159
Direito do consumidor. Recurso especial. Plano de saúde. Rol de procedimentos da ANS. Taxatividade mitigada. Cobertura de procedimento médico. Recurso parcialmente conhecido e DESprovido. I. Caso em exame 1. Recurso espe…
STJ AREsp 2974869
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 182/STJ. MULTA. ARTIGO 1021 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Não pod…