STJ AREsp 2715360
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no art. 544, § 4º, I, do CPC/1973, no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, compete à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento do recurso especial, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra todos eles. 2. Hipótese em…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2873059
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DA CONTRATANTE. CUSTOS DE MOBILIZAÇÃO. VALOR EXPRESSAMENTE RECONHECIDO EM REUN…
STJ RHC 222629
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. Prisão Domiciliar. EXECUÇÃO PENAL. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA PELO tRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO EVIDENC…
STJ REsp 2201357
Direito ambiental. Recursos especiais. Delimitação de área de preservação permanente. Reservatórios artificiais. Interpretação do art. 62 do Código Florestal. Recurso do IBAMA parcialmente provido. Recurso do Ministério…
STJ CC 217310
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. FORO DE ELEIÇÃO. PRECLUSÃO. CONFLITO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da…